Termos do serviço
TERMOS & CONDIÇÕES
Última atualização: abril de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
O presente website é operado por Carolina Pinheiro, NIF 294828117, com sede em Vila Nova de Gaia, Portugal e Tânia Ramos, NIF 244837295, com sede em Faro, Portugal, doravante designadas como LLibertà.
Para contacto: ola@lliberta.com
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estes Termos & Condições regulam a utilização do website lliberta-shop.myshopify.com e a compra de produtos e serviços disponibilizados pela LLibertà, incluindo produtos físicos e o serviço de consultoria online.
Ao aceder ao website ou efetuar uma compra, o utilizador aceita integralmente estes termos.
3. PRODUTOS FÍSICOS
3.1 Disponibilidade Os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock. A LLibertà reserva-se o direito de cancelar uma encomenda caso o produto não esteja disponível, procedendo ao reembolso integral do valor pago.
3.2 Preços Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A LLibertà reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicável o preço vigente no momento da encomenda.
3.3 Encomendas A confirmação da encomenda é enviada por email após a conclusão do pagamento. O contrato de compra e venda considera-se celebrado nesse momento.
4. CONSULTORIA ONLINE
4.1 Descrição do serviço A consultoria LLibertà é um serviço individual, prestado online via Google Meet, com duração de 1 hora, ao preço de 50€.
4.2 Agendamento Após a compra, o cliente receberá um email para agendamento da sessão. A sessão deverá ser agendada no prazo de 90 dias após a compra.
4.3 Cancelamento pelo cliente O cancelamento deve ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência. Em caso de cancelamento com menos de 24 horas ou falta sem aviso, a sessão perde-se sem direito a reembolso.
4.4 Cancelamento pela LLibertà Em caso de cancelamento por iniciativa da LLibertà, será oferecido reagendamento ou reembolso integral.
4.5 Direito de arrependimento De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de arrependimento de 14 dias não se aplica a serviços já iniciados com o consentimento expresso do consumidor. Ao agendar e iniciar a sessão, o cliente reconhece e aceita esta condição.
5. PAGAMENTOS
Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Shopify Payments. A LLibertà não armazena dados de cartão de crédito ou débito.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — PRODUTOS FÍSICOS
O cliente tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a LLibertà através de [ola@lliberta.com] dentro do prazo indicado. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições e na embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente neste website — textos, imagens, logótipos e design — é propriedade da LLibertà e está protegido por direitos de autor. A sua reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa é proibida.
8. RESPONSABILIDADE
A LLibertà não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes da utilização do website ou dos produtos adquiridos, desde que utilizados de acordo com as instruções fornecidas.
9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista de entidades disponíveis encontra-se em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies
Apresentação de reclamações: www.livroreclamacoes.pt
10. LEI APLICÁVEL
Estes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da LLibertà, sem prejuízo do disposto na legislação de defesa do consumidor.
11. ALTERAÇÕES
A LLibertà reserva-se o direito de atualizar estes Termos & Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão.